Termos & Condições
Objetivo e Âmbito de Aplicação
As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, aplicam-se aos visitantes do site lisacom (doravante utilizador) e bem assim a quaisquer transações de natureza comercial realizadas pelo Cliente, através da loja virtual em lisabonastreetwear.pt. A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto na loja virtual em lisabonastreetwear.pt, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização pelo Utilizador e pelo Cliente.
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A Lisabona Streetwear reserva-se no direito de alterar estas Condições Gerais de Contratação e Utilização sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site lisabonastreetwear.pt. As alterações às presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização apenas serão aplicáveis às encomendas realizadas após a sua data de publicação em lisabonastreetwear.pt.
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Informação sobre Conteúdos
A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site lisabonastreetwear.pt sem autorização prévia escrita concedida pela Lisabona Streetwear é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.
A Lisabona Streetwear reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: Produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços, sendo tais alterações aplicáveis apenas para encomendas futuras, não sendo aplicáveis às encomendas em curso.
É expressamente proibida a introdução de links do presente site, independentemente do fim pretendido, sem autorização prévia da Lisabona Streetwear. A utilização do domínio lisabonastreetwear.pt com fins abusivos, e sem autorização prévia, é suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte da Lisabona Streetwear. Na eventualidade de encontrar noutros sites, links que lhe permitam o acesso a lisabonastreetwear.pt, informamos que a Lisabona Streetwear não tem qualquer responsabilidade nem sobre a proveniência da página nem sobre os conteúdos nela inscritos.
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Responsabilidades e Casos de Força Maior
Todos os Produtos comercializados no site lisabonastreetwear.pt encontram-se em conformidade com a legislação portuguesa.
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A Lisabona Streetwear não se responsabiliza por atrasos e/ou incumprimentos por razões de força maior, nomeadamente perturbação da ordem pública, greve total ou parcial, factos que impliquem ausência de funcionamento ou deficiente funcionamento (incluindo atrasos) dos serviços postais e meios de transporte ou de comunicação, inundação, incêndio, tornado, furação, erupção vulcânica, guerra, pandemia.
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A Lisabona Streetwear não é responsável por qualquer dano indireto, nomeadamente perda de exploração, perda do benefício, perda de oportunidade, dano ou taxas que possam advir do facto da compra de qualquer produto apresentado no website, nem é responsável por qualquer lucro cessante ou danos emergentes relativamente a qualquer compra efetuada no website e que, por qualquer motivo, não possa ser entregue em conformidade e nos termos do que foi encomendado.
O website está exclusivamente direcionado para o consumidor final e não para profissionais.
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Obrigações dos Clientes & Utilizadores
O Cliente e o Utilizador comprometem-se a cumprir e a respeitar as presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, nomeadamente:
- A abster-se de introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
- A guardar, e não divulgar, a sua password de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta na lisabonastreetwear.pt
- A não utilizar identidades falsas;
- A facultar os dados pessoais e as moradas corretas de modo a que a Lisabona Streetwear possa processar devidamente as encomendas.
Encontra-se assim expressamente vedado aos seus utilizadores transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do site.
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O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à Lisabona Streetwear e compromete-se a inserir de imediato na sua Conta de Registo Lisabona Streetwear no site lisabonastreetwear.pt, quaisquer alterações aos mesmos.
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A Lisabona Streetwear reserva-se o direito a eliminar a conta do utilizador que incumpra qualquer uma das Obrigações mencionadas. A Lisabona Streetwear também declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.
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Realização de Encomendas Online
Os preços de venda indicados no website são exclusivos e em Euros, com taxas e impostos incluídos. As taxas de entrega são a cargo do cliente e são cobradas no final do pedido, dependendo dos produtos selecionados e do valor final. Podem ser cobrados encargos suplementares de transporte, de entrega, postais e/ou outros.
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A Lisabona Streetwear reserva o direito de modificar os preços a qualquer momento, no entanto aplicará sempre o preço indicado no website no momento em que o cliente efetua o pedido (excetuando no caso em que for identificado um erro/lapso no website, caso em que a Lisabona Streetwear pode cancelar a encomenda/compra efetuada pelo cliente, devolvendo-lhe o montante pago, sem qualquer encargo/custo adicional a imputar à Lisabona Streetwear).
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A Lisabona Streetwear reserva o direito de modificar a qualquer momento a informação e as ofertas comerciais apresentadas no website sobre produtos, promoções, condições comerciais e serviços.
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Fotografias de Produtos
As fotografias dos produtos apresentados no website são meramente ilustrativas, não entram no campo contratual e não substituem qualquer compromisso por parte da sociedade.
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No que diz respeito às descrições, especificações e demais detalhes sobre produtos dos nossos parceiros e/ou fornecedores, a Lisabona Streetwear declina toda e qualquer responsabilidade quanto à validade e integridade do seu conteúdo. Sendo os dados inseridos no website baseados nas informações prestadas à sociedade pelos seus fornecedores, procuramos tudo fazer para que inexistam quaisquer lapsos de escrita e/ou de cálculo.
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Sempre que ocorram e sejam identificados erros/lapsos, diligenciaremos, logo que possível, à sua necessária correção, sendo que a sociedade reserva o direito de cancelar a encomenda/compra efetuada pelo cliente e devolver-lhe o montante pago pelo mesmo. Se for identificada informação apresentada no website que não corresponda às características do(s) produto(s) e for efetuada alguma encomenda desse(s) produto(s), o cliente será informado e terá o direito de cancelar a sua compra.
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Disponibilidade dos Produtos
A Lisabona Streetwear obriga-se a respeitar os prazos de uma encomenda sempre e quando haja disponibilidade de stock. Se um qualquer produto encomendado não estiver disponível em stock, a Lisabona Streetwear entrará em contacto com o cliente por e-mail ou por telefone num prazo estimado de 7 dias a partir da data da encomenda, de modo a informar do novo prazo de entrega do produto ou solicitar a sua alteração por outro semelhante.
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Salvo caso de força maior, a Lisabona Streetwear compromete-se a enviar a encomenda no prazo máximo de 30 (trinta) dias contado do dia seguinte à realização da encomenda.
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Atendendo a questões técnicas e/ou circunstanciais, pode haver uma discrepância entre as quantidades apresentadas no website para venda e as quantidades existentes em armazém.
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Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e exclusivo para comercialização online.
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Atualmente, o website apenas aceita encomendas para entregas dentro do Espaço Europeu Económico.
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Cancelar uma Encomenda
Ao efetuar uma encomenda no site LISABONA, o cliente concorda com os nossos Termos e Condições, os quais devem ser lidos e compreendidos antes da concretização de qualquer pedido.
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O cancelamento de encomendas não é permitido, exceto se:
- A encomenda até ao momento não tenha sido marcada como paga.
- O prazo de entrega de 15 dias úteis tenha sido ultrapassado.
- O pedido de cancelamento seja feito no prazo de até 24 horas após a realização da encomenda.
Em caso de desistência após o prazo de 24 horas, o cliente deverá aguardar a entrega da encomenda e seguir os procedimentos de devolução ou troca conforme indicado nas nossas política de trocas & devoluções.
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Trocas & Devoluções
As condições e termos seguintes são apenas aplicáveis em compras realizadas em lisabonastreetwear.pt, lisabonastreetwear.com e lisabonastreetwear.es — websites explorados pela empresa Bold Outcomes, Lda., pessoa coletiva n.º 518636399, com sede em Rua D. Augusto Pereira Coutinho n.º 13, 3º dto., Montijo, 2870-309 Setúbal.
Direito de Livre Resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o Cliente dispõe de 14 dias a contar da data da primeira receção da encomenda para proceder à sua devolução ou troca por artigo(s) de igual valor.
O exercício deste direito está sujeito às seguintes condições:
- Apresentação da fatura de compra do produto.
- O produto deve ser entregue nas mesmas condições em que foi vendido: sem riscos, sem danos exteriores ou sinais de utilização, e devidamente acondicionado na embalagem original.
- O Cliente deverá preencher o Formulário de Trocas & Devoluções e contactar previamente o Apoio ao Cliente através do email suporte@lisabonastreetwear.pt, que fornecerá todas as instruções necessárias. Encomendas enviadas sem contacto prévio não serão aceites.
Exclusões do Direito de Livre Resolução
Estão excluídos do direito de devolução os contratos relativos a:
- Bens confecionados de acordo com especificações do Cliente ou personalizados.
- Bens que, pela sua natureza, não possam ser reenviados, possam deteriorar-se ou perecer rapidamente.
- Bens selados não suscetíveis de devolução por motivos de saúde ou higiene, quando abertos após a entrega.
- Bens que apresentem sinais visíveis de uso exterior (ex.: sujidades, vincos, marcas, odores, desgaste da sola, ausência de acessórios, etc.).
Condições adicionais
- O prazo de 14 dias para devoluções conta sempre da primeira receção da encomenda. Eventuais trocas não prolongam nem reiniciam esse prazo.
- Após o decurso dos 14 dias, não serão aceites devoluções, ainda que o artigo tenha sido objeto de uma ou mais trocas.
- A Lisabona Streetwear reserva-se o direito de solicitar informações ou documentação adicional para avaliar a conformidade do artigo devolvido.
Reembolsos
- O reembolso será emitido apenas para produtos elegíveis que cumpram as condições da nossa política.
- Em artigos sem defeito, será deduzido ao valor a reembolsar o montante dos portes de envio originais (mesmo que tenha sido aplicado desconto em campanha).
- A devolução do valor será efetuada pelo mesmo método de pagamento utilizado pelo Cliente, no prazo máximo de 14 dias após a aceitação da devolução.
- Cada Cliente pode realizar no máximo duas (2) trocas do mesmo artigo por motivos de tamanho ou cor, desde que dentro do prazo de 14 dias. Trocas adicionais não serão aceites.
- Os custos de envio não são reembolsáveis, uma vez que correspondem a um serviço externo ao fornecido pela Lisabona Streetwear.
As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização foram atualizadas no dia 3/3/2025 (3 de março de 2024).