OBJETIVO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO
As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, aplicam-se aos visitantes do site lisacom (doravante utilizador) e bem assim a quaisquer transações de natureza comercial realizadas pelo Cliente, através da loja virtual em lisabonastreetwear.pt
A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto na loja virtual em lisabonastreetwear.pt, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização pelo Utilizador e pelo Cliente.
A Lisabona Streetwear reserva-se no direito de alterar estas Condições Gerais de Contratação e Utilização sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site lisabonastreetwear.pt. As alterações às presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização apenas serão aplicáveis às encomendas realizadas após a sua data de publicação em lisabonastreetwear.pt.
INFORMAÇÃO SOBRE CONTEÚDOS
A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site lisabonastreetwear.pt sem autorização prévia escrita concedida pela Lisabona Streetwear é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.
A Lisabona Streetwear reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: Produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços, sendo tais alterações aplicáveis apenas para encomendas futuras, não sendo aplicáveis às encomendas em curso.
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RESPONSABILIDADES E CASOS DE FORÇA MAIOR
Todos os Produtos comercializados no site lisabonastreetwear.pt encontram-se em conformidade com a legislação portuguesa.
A Lisabona Streetwear não se responsabiliza por atrasos e/ou incumprimentos por razões de força maior, nomeadamente perturbação da ordem pública, greve total ou parcial, factos que impliquem ausência de funcionamento ou deficiente funcionamento (incluindo atrasos) dos serviços postais e meios de transporte ou de comunicação, inundação, incêndio, tornado, furação, erupção vulcânica, guerra, pandemia.
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O website está exclusivamente direcionado para o consumidor final e não para profissionais.
OBRIGAÇÕES DOS CLIENTES E UTILIZADORES
O Cliente e o Utilizador comprometem-se a cumprir e a respeitar as presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, nomeadamente:
A abster-se de introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
A guardar, e não divulgar, a sua password de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta na lisabonastreetwear.pt
A não utilizar identidades falsas;
A facultar os dados pessoais e as moradas corretas de modo a que a Lisabona Streetwear possa processar devidamente as encomendas.
Encontra-se assim expressamente vedado aos seus utilizadores transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do site.
A Lisabona Streetwear reserva-se o direito a eliminar a conta do utilizador que incumpra qualquer uma das Obrigações mencionadas.
O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à Lisabona Streetwear e compromete-se a inserir de imediato na sua Conta de Registo Lisabona Streetwear no site lisabonastreetwear.pt, quaisquer alterações aos mesmos.
A Lisabona Streetwear declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.
REALIZAÇÃO DE ENCOMENDAS ONLINE
Os preços de venda indicados no website são exclusivos e em Euros, com taxas e impostos incluídos. As taxas de entrega são a cargo do cliente e são cobradas no final do pedido, dependendo dos produtos selecionados e do valor final. Podem ser cobrados encargos suplementares de transporte, de entrega, postais e/ou outros.
A Lisabona Streetwear reserva o direito de modificar os preços a qualquer momento, no entanto aplicará sempre o preço indicado no website no momento em que o cliente efetua o pedido (excetuando no caso em que for identificado um erro/lapso no website, caso em que a Lisabona Streetwear pode cancelar a encomenda/compra efetuada pelo cliente, devolvendo-lhe o montante pago, sem qualquer encargo/custo adicional a imputar à Lisabona Streetwear).
A Lisabona Streetwear reserva o direito de modificar a qualquer momento a informação e as ofertas comerciais apresentadas no website sobre produtos, promoções, condições comerciais e serviços.
FOTOGRAFIAS DOS PRODUTOS
As fotografias dos produtos apresentados no website são meramente ilustrativas, não entram no campo contratual e não substituem qualquer compromisso por parte da sociedade.
No que diz respeito às descrições, especificações e demais detalhes sobre produtos dos nossos parceiros e/ou fornecedores, a Lisabona Streetwear declina toda e qualquer responsabilidade quanto à validade e integridade do seu conteúdo.
Sendo os dados inseridos no website baseados nas informações prestadas à sociedade pelos seus fornecedores, procuramos tudo fazer para que inexistam quaisquer lapsos de escrita e/ou de cálculo.
Sempre que ocorram e sejam identificados erros/lapsos, diligenciaremos, logo que possível, à sua necessária correção, sendo que a sociedade reserva o direito de cancelar a encomenda/compra efetuada pelo cliente e devolver-lhe o montante pago pelo mesmo.
Se for identificada informação apresentada no website que não corresponda às características do(s) produto(s) e for efetuada alguma encomenda desse(s) produto(s), o cliente será informado e terá o direito de cancelar a sua compra.
DISPONIBILIDADE DOS ARTIGOS
A Lisabona Streetwear obriga-se a respeitar os prazos de uma encomenda sempre e quando haja disponibilidade de stock. Se um qualquer produto encomendado não estiver disponível em stock, a Lisabona Streetwear entrará em contacto com o cliente por e-mail ou por telefone num prazo estimado de 7 dias a partir da data da encomenda, de modo a informar do novo prazo de entrega do produto ou solicitar a sua alteração por outro semelhante.
Salvo caso de força maior, a Lisabona Streetwear compromete-se a enviar a encomenda no prazo máximo de 30 (trinta) dias contado do dia seguinte à realização da encomenda.
Atendendo a questões técnicas e/ou circunstanciais, pode haver uma discrepância entre as quantidades apresentadas no website para venda e as quantidades existentes em armazém.
Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e exclusivo para comercialização online.
Atualmente, o website apenas aceita encomendas para entregas dentro do Espaço Europeu Económico.
TROCAS E DEVOLUÇÕES
As condições e termos seguintes são apenas aplicáveis em compras realizadas em lisabonastreetwear.pt
Direito de livre resolução: tendo adquirido um artigo em lisabonastreetwear.pt, dispõe do prazo de 14 dias para proceder à sua devolução, a partir da receção da encomenda, nos termos do direito de livre resolução, previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro. Poderá fazê-lo, desde que cumpridas as seguintes condições:
- Apresentação da fatura de compra do produto.
- O produto deve ser entregue nas mesmas condições em que foi vendido - sem riscos, sem danos exteriores ou sinais de utilização e em perfeitas condições, acondicionado na respetiva embalagem original.
Para o fazer, o Cliente deverá contactar o Apoio ao Cliente Lisabonastreetwear.pt, que lhe fornecerá todas as informações sobre o processo de troca ou devolução. O Cliente não deverá, em caso algum, enviar para a Lisabona Streetwear os artigos sem ter efetuado um contacto prévio pois os mesmos não serão rececionados.
Excluem-se do Direito de Livre Resolução, no prazo dos 14 dias indicados, os contratos de:
- bens confecionados de acordo com as suas especificações ou personalizados ou que, pela sua natureza, não possam ser reenviados ou possam deteriorar-se ou perecer rapidamente;
- bens selados não suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene, quando abertos após a entrega;
- bens que, após a sua entrega e por natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros artigos.
- bens que apresentem sinais visíveis de uso exterior (ex: sujidades, dobras, marcas...).
A devolução do dinheiro será efetuada da mesma forma que foi efetuado o pagamento num prazo de 14 dias. O valor dos portes de envio, caso se aplique, não será devolvido uma vez que são despesas fora do âmbito do serviço contratado à Lisabona Streetwear.
As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização foram atualizadas no dia 1/4/2024 (1 de abril de 2024).